Gestión Predial

Es el proceso que conduce a obtener la titularidad y disponibilidad del predio a favor de la Agencia Nacional de Infraestructura (ANI), el cual comprende:

  1. Investigación técnica, jurídica, física y socioeconómica, en la cual se identifique la relación existente entre los inmuebles requeridos para la ejecución del proyecto y sus propietarios y/o terceros. Los resultados obtenidos se incorporarán en los documentos que conforman el Plan de Adquisición de Predios y los documentos de Gestión Predial.
  2. Las actividades necesarias para iniciar y culminar la adquisición del predio, sea a través de enajenación voluntaria o expropiación.
  3. Las acciones correspondientes para lograr la restitución del espacio público (lo cual incluye la restitución de los bienes inmuebles adquiridos con anterioridad por el Estado, para la ejecución de proyectos viales).
  4. La gestión para la adjudicación de baldíos y ejidos.
  5. Las demás acciones a que haya lugar, tendientes a la obtención de la titularidad de los predios requeridos para la ejecución del proyecto.

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